No próximo dia 3 de julho, a Corte Interamericana de Direitos Humanos (CIDH) emitirá seu Parecer Consultivo sobre as obrigações estatais diante da emergência climática. Este anúncio gerou grande expectativa entre ambientalistas, pois poderia constituir um marco histórico em direção à justiça climática no continente.
O tribunal, sediado na Costa Rica, emitirá seu pronunciamento para resolver a solicitação conjunta apresentada pelo Chile e Colômbia em 2023. Nesse documento, foi solicitado à Corte esclarecer como os Estados americanos devem garantir os direitos humanos no contexto da crise climática.
Responsabilidades dos Estados diante da emergência climática
A decisão da Corte ocorrerá após três audiências públicas, realizadas em Barbados, Brasília e Manaus entre abril e maio de 2024. Nestes encontros, participaram líderes indígenas e representantes da sociedade civil, que testemunharam sobre os impactos das mudanças climáticas e a inação governamental em seus territórios.
“Esperamos que a Corte reafirme que a crise climática é de fato uma crise, que afeta toda a gama de direitos humanos e dê origem a obrigações concretas dos Estados”, disse Nikki Reisch, do Centro para o Direito Internacional Ambiental (CIEL), durante uma conferência virtual realizada na última quarta-feira por várias ONGs.
Ao longo do processo, mais de 200 organizações de toda a região contribuíram com observações para viabilizar o parecer. Algumas das instituições argentinas que enviaram suas recomendações foram o Centro de Direitos Humanos e Ambiente (CEDHA), Advogados do Noroeste Argentino em Direitos Humanos e Estudos Sociais (ANDHES), Fundação Ambiente e Recursos Naturais (FARN).
Também enviaram observações as comunidades indígenas da Bacia de Salinas Grandes e Laguna de Guayatoc.
A discussão da solicitação colocou em pauta as responsabilidades estatais em relação à adaptação e mitigação climática. Também foi proposto revisar o papel do Estado na proteção dos defensores ambientais e na promoção da equidade.
Michelle Jonker-Argueta, da Greenpeace Internacional, afirmou que o parecer da Corte obrigaria os países americanos a realizar reformas legais que aumentariam as exigências e controles sobre as empresas.
“Esperamos que a Corte contribua com o reconhecimento de obrigações concretas e específicas dos Estados e das empresas em relação a uma crise climática”, indicou.
Ferramenta jurídica em litígios climáticos
Por outro lado, Marcella Ribeiro, da AIDA, enfatizou que o pronunciamento da CIDH marcará um precedente que influenciará em futuros litígios climáticos.
“Este parecer poderia marcar um antes e um depois nas próximas negociações climáticas que ocorrerão no Brasil em novembro na COP30″, comentou.
As diretrizes que a Corte estabelecerá em seu Parecer Consultivo reforçarão os argumentos usados por diversos atores (organizações ambientais, comunidades indígenas, entre outros) que iniciam litígios climáticos em tribunais nacionais ou internacionais.
O Parecer Consultivo será divulgado em 3 de julho em um evento presidido pela Presidente da Corte, Juíza Nancy Hernández López. Será realizado na sede do Tribunal (San José, Costa Rica) e também será transmitido através das redes sociais institucionais.
