Uma denúncia penal por crime ambiental abala o setor pesqueiro chileno e reacende o debate sobre o impacto da indústria nos ecossistemas marinhos. O incidente envolve o navio Antarctic Endeavour, da empresa Pesca Chile S.A., que teria causado a morte acidental de uma baleia jubarte durante uma operação de pesca de krill perto das Ilhas Órcades do Sul, no Oceano Austral.
O trágico acontecimento ocorreu em 25 de março, quando um tripulante percebeu a interação do cetáceo com as redes. Horas depois, ao recolher a rede, encontraram o animal sem vida. A baleia, com cerca de 10 metros, apresentava sinais de sangramento e restos de krill, indicando que estava se alimentando no momento do incidente.
A diretora nacional do Serviço Nacional de Pesca e Aquicultura (Sernapesca), María Tapia Almonacid, apresentou a denúncia formal ao Juizado de Garantia de Punta Arenas, invocando a legislação atual que proíbe a caça ou morte de cetáceos em qualquer contexto.
Baleias. (Foto: WCS).[/caption>
Investigação judicial e responsabilidade penal empresarial
A denúncia é dirigida tanto contra a empresa Pesca Chile, como contra o capitão do navio, Stanley Dennett Morales, e outros possíveis responsáveis. Baseia-se no artigo 135 bis da Lei Geral de Pesca e Aquicultura, que prevê penas de até 10 anos de prisão, além de sanções econômicas e administrativas.
Também foi invocada a Lei 20.393, que estabelece a responsabilidade penal de pessoas jurídicas por crimes ambientais, o que poderia implicar em severas consequências legais para a empresa.
Nesta segunda-feira, o juiz Ricardo Herrera encaminhou o caso ao Ministério Público, solicitando que a investigação seja conduzida pela Brigada Investigadora de Delitos de Meio Ambiente (Bidema) da PDI. Segundo a denúncia, a embarcação continuou operando sem ativar os protocolos de emergência, e apesar do corpo do cetáceo ter sido devolvido ao mar, registros fotográficos e testemunhos permitiram avançar na causa.
Chile lidera mortes de baleias por colisões
O caso não é isolado. Segundo o Centro Ideal, entre 1972 e 2023 foram documentadas 226 mortes de baleias nas costas chilenas. Nos últimos 12 anos, o país lidera o triste ranking global de mortalidade por colisões com navios, com uma média de cinco casos anuais.
Das mortes registradas, 28% são devido a colisões com embarcações, 7% a emalhamento em redes, e apenas 3% por causas naturais. Os restantes 62% permanecem sem explicação precisa, o que evidencia falhas nos mecanismos de fiscalização e monitoramento ambiental.
Chamado urgente para reforçar a proteção marinha
Este novo episódio expõe a fragilidade da fauna marinha diante da pesca industrial, especialmente em áreas ecologicamente sensíveis como a Antártida. A baleia jubarte, espécie protegida internacionalmente, enfrenta crescentes ameaças devido ao avanço de frotas em seus habitats naturais.
Diante disso, organizações ambientais e cientistas exigem medidas urgentes, incluindo dispositivos dissuasivos em redes, zonas de exclusão para pesqueiros, e monitoramento via satélite obrigatório. Também reivindicam sanções exemplares para quem descumprir os protocolos de captura incidental, como parte de uma pesca verdadeiramente sustentável.
baleias jubarte
Chile possui um programa de proteção de baleias?
Chile faz parte da Agenda 2030 para o Desenvolvimento Sustentável da ONU, que é um plano de ação que tem como um de seus muitos objetivos preservar a vida marinha. Nesse sentido, o país vizinho faz parte da The Blue Boat Initiative, que tem dois objetivos principais.
Um deles é contribuir para o cuidado dos grandes cetáceos, ev
