Um projeto de lei apresentado por uma deputada da província de Buenos Aires ativou um alerta sobre agrotóxicos. A norma permite a fumigação a apenas 10 metros de distância da população.
Trata-se do projeto de lei de orçamentos mínimos de proteção ambiental em matéria de gestão, aplicação e uso de defensivos agrícolas na produção agropecuária e agroindustrial.
Foi apresentado pela deputada radical e produtora rural da província de Buenos Aires Silvina Vaccarezza e está em tramitação desde 25 de setembro.
Alerta sobre agrotóxicos: o que diz o projeto
Os perigos para a saúde dos agrotóxicos.[/caption>
Este projeto gerou alarme em todas as organizações ambientais e assembleias de moradores, pois autoriza a fumigação com agrotóxicos a apenas 10 metros dos centros populacionais, escolas rurais, áreas protegidas, reservas naturais, cursos d’água e espelhos d’água.
Toda aplicação de defensivos agrícolas, conforme detalha o projeto, deve ser realizada a “dez metros para aplicações terrestres e 45 metros para aplicações aéreas, contados a partir do limite da área ou lote em direção à zona produtiva” das definidas como “zonas sensíveis”.
Isso significa que as áreas urbanas, centros populacionais, grupos de residências permanentes e residências onde vivem trabalhadores rurais e suas famílias.
A mesma distância de proteção aérea e terrestre se aplica a “lotes onde estão localizadas as escolas rurais”; “corpos d’água superficiais naturais ou artificiais e poços para extração de água potável para consumo humano e suas margens”.
Também inclui “áreas protegidas e propriedades com patrimônio cultural e histórico”.
Reações ao polêmico projeto
A proposta da deputada radical provocou a repulsa das assembleias e moradores das cidades fumigadas. São as principais vítimas de um modelo de produção baseado no uso de pesticidas e agrotóxicos em quantidades industriais.
Ficou comprovado em centenas de casos que chegaram até a Justiça que o uso desses produtos químicos traz riscos significativos para a saúde humana, tanto a curto quanto a longo prazo.
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