Santa Fe está se preparando para reescrever sua Constituição provincial depois de seis décadas. Um grupo de organizações sociais e ambientais considera urgente que nesta reforma sejam incluídas normas que abordem a crise ecológica e social.
A Carta Magna santafesina foi modificada pela última vez em 1962. Enquanto na constituição nacional, em 1994, foram incorporadas cláusulas e artigos referentes ao direito a um ambiente saudável, o recurso de amparo ambiental e a situação dos povos indígenas, na lei provincial essas mudanças não foram adotadas.
“Há um atraso em matéria socioambiental muito grave que precisa ser resolvido”, afirma Lucas Micheloud, co-diretor executivo da Associação Argentina de Advogados Ambientais.
## Uma visão ecológica e social para reformar a Constituição
No próximo dia 14 de julho, será instalada a Convenção Constituinte com os 69 convencionais eleitos para liderar a reforma. Antes disso, 15 organizações apresentaram um documento com 18 iniciativas concretas para impulsionar a primeira Constituição Ecosocial do país.
“Estamos falando de uma nova constituição ecosocial pois relacionamos a questão ecológica com a justiça social. Não há justiça ambiental sem justiça social”, destaca Micheloud.
Um dos principais pontos levantados pelo coletivo ambiental é o reconhecimento da natureza como sujeito de direitos. “Queremos que esta reforma quebre o viés antropocêntrico das constituições do século XX”, menciona o porta-voz da Associação de Advogados Ambientais, uma das organizações signatárias do documento.
Entre as propostas menciona-se a criação de entidades de gestão público-social que evitem a privatização de rios ou a mercantilização da água. Esta formulação se junta à discussão atual sobre o futuro da hidrovia Paraguai – Paraná.
O documento apresentado pelas organizações também propõe incorporar a mitigação e adaptação às mudanças climáticas como dever do Estado e dos particulares. Além disso, pede-se: o reconhecimento da ciência e saberes ancestrais como bem comum; o acesso à justiça ambiental; garantias ao direito de protesto em defesa do ambiente, entre outras propostas.
## Desafios para a agenda ambiental em Santa Fe
Micheloud destaca que em tempos de negação climática e desmantelamento de políticas públicas ambientais, pode ser mais difícil estabelecer uma agenda ecosocial no contexto de uma reforma constitucional. “O contexto nacional, que também tem eco na província, torna o debate mais difícil. Por isso, não deve ser um debate apenas entre políticos, mas com a sociedade”.
Diante de possíveis lobbies do agronegócio e da atividade portuária, duas atividades relevantes na dinâmica santafesina, os ambientalistas exigem que a convocação para as sessões abertas da Convenção seja ampla e inclua sindicatos, estudantes, indígenas e ecologistas.
A Lei de Necessidade de Reforma estabelece que a Convenção Constituinte terá apenas 60 dias para fazer as modificações. “É um tempo curto. Gera suspeitas se realmente querem que seja um debate para discutir em profundidade certos pontos, como a agenda socioambiental”, afirma Micheloud.
Além da circulação de suas propostas nas redes sociais, o coletivo ambiental já está coordenando diálogos com os convencionais eleitos para revisar as propostas e elaborar mecanismos de participação cidadã.
