A Unidade Fiscal Especializada em Matéria Ambiental (UFEMA), sob a responsabilidade do promotor Blas Matías Michienzi, determinou o início de uma investigação penal preparatória após detectar irregularidades graves em obras realizadas no subsolo do Mercado de San Telmo, localizado na Bolívar 976.
Durante uma inspeção integral, foi ordenado o cessar imediato das atividades com o objetivo de determinar a responsabilidade na destruição e descarte de materiais arqueológicos de alto valor histórico.
A origem do caso
O procedimento foi iniciado após um telefonema que alertou sobre escavações realizadas em 15 de dezembro por pessoal do mercado, as quais teriam excedido as permissões de obra concedidas.
A intervenção no subsolo do imóvel —declarado Monumento Histórico Nacional em 2001— foi realizada sem os protocolos de preservação patrimonial exigidos para espaços de tal relevância.
Inspeção integral e organismos participantes
O promotor Michienzi coordenou uma inspeção na qual participaram:
- A Direção Geral de Fiscalização e Controle de Obras da AGC.
- A Divisão de Crimes Ambientais da Polícia da Cidade.
- A Direção Geral de Patrimônio, Museus e Centro Histórico, dependente do Ministério da Cultura do GCBA.
Durante a inspeção, os funcionários notificaram formalmente os responsáveis sobre a vigência da Lei 25.743 de Proteção do Patrimônio Arqueológico e Paleontológico, que obriga a denunciar imediatamente qualquer descoberta de sítios ou objetos históricos e garantir sua conservação.
Descobertas preocupantes
No procedimento constatou-se que diversos elementos arqueológicos extraídos do subsolo durante a escavação irregular haviam sido jogados em um contêiner de lixo ao lado da obra, tratando-os como entulho comum em vez de peças de valor histórico para a Cidade.
Foram lavradas atas circunstanciadas e foram feitos registros fotográficos das escavações e dos materiais recuperados dentro e fora da obra.
Marco legal e possíveis sanções
A investigação enquadra-se preliminarmente nos artigos 46 e 47 da Lei 25.743, que sancionam aqueles que:
- Realizem escavações sem permissão do órgão competente.
- Dane ou destruam sítios arqueológicos de forma intencional ou por negligência.
O objetivo é determinar o alcance do dano causado no subsolo e se houve uma omissão deliberada do dever de informar as descobertas.
Patrimônio em risco
O promotor Michienzi destacou a importância de preservar o valor histórico do imóvel:
“O Mercado de San Telmo não é apenas um ponto comercial, é um espaço protegido por lei nacional. Qualquer intervenção deve ser supervisionada para evitar a perda irreversível da nossa história”.
O caso do Mercado de San Telmo expõe a fragilidade do patrimônio arqueológico urbano frente a obras realizadas sem protocolos adequados. A intervenção da UFEMA e de organismos de controle busca garantir que os responsáveis prestem contas e que se reforcem as medidas de proteção em espaços declarados Monumento Histórico Nacional.
A investigação em curso será fundamental para definir responsabilidades e estabelecer um precedente na defesa do patrimônio cultural da Cidade de Buenos Aires.
