Com uma histórica reforma constitucional, o México reconhece os direitos indígenas. A presidenta Claudia Sheinbaum assinou esta semana o decreto que publica essa mudança normativa.
Além disso, garante a criação de uma Comissão Presidencial para os Planos de Justiça dos Povos Indígenas e Afro-mexicanos.
“Hoje vamos publicar a reforma do artigo 2º constitucional em várias línguas, celebrando esse Dia Internacional dos Direitos Humanos“, declarou a mandatária.
O México reconhece os direitos indígenas: a reforma histórica
A modificação da Carta Magna, aprovada em setembro durante o mandato do Andrés Manuel López Obrador (2018-2024), reconhece pela primeira vez os 68 povos originários do México como sujeitos de direito público, com personalidade jurídica e patrimônio próprio.
Por outro lado, Sheinbaum criou uma Comissão Presidencial para dar seguimento aos planos de justiça para os povos indígenas.
Isso começou no governo de López Obrador, para reparar às comunidades originárias os danos causados por projetos extrativos e o abandono das autoridades.
Também obriga a fazer consultas sobre projetos que afetem suas comunidades e declara como “nação multiétnica” o México. No país, 23 milhões de pessoas são indígenas e cerca de 7,4 milhões falam algum idioma nativo, entre os quais predominam o náhuatl, maia, tzetzal e zapoteca.
As principais mudanças no tema
Cerca de 23 milhões de pessoas no México são indígenas.
- Reconhecimento expresso dos direitos indígenas: isso inclui a proteção de sua autonomia, suas terras e recursos naturais, bem como a possibilidade de acessar a justiça em condições de igualdade.
- Consultas prévias para projetos de infraestrutura: a obrigação de realizar consultas prévias, livres e informadas às comunidades indígenas antes de realizar projetos de infraestrutura em seus territórios.
- Fortalecimento da cultura e línguas indígenas: destaca a importância de preservar e promover as línguas, bem como a cultura e tradições ancestrais.
- Acesso à justiça: medidas para que as comunidades indígenas tenham um melhor acesso à justiça, com tribunais que possam abordar de forma específica e adequada os casos que envolvem direitos indígenas, respeitando suas costumes e formas de resolução de conflitos.
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