O saneamento do rio Paraná é urgente. Assim determinou a Justiça Federal, com uma resolução da juíza de Rosario Sylvia Aramberri. Ordenou a construção de uma estação de tratamento de efluentes cloacais que há décadas vêm sendo despejados no sul da cidade.
Isso ocorre praticamente sem controle e a contaminação do rio avança. A juíza responsável pelo juizado nº 2 acolheu a ação apresentada pela Associação Civil Bacia do Rio Paraná contra a empresa Aguas Santafesinas S.A, o Ente Regulador de Serviços Sanitários da Província de Santa Fe, a Província e o Ministério de Infraestrutura e Transporte.
Saneamento do rio Paraná: a decisão determinante
A juíza estabeleceu a ordem para a província e a empresa Aguas Santafesinas para “realizar as obras necessárias visando oferecer tratamento adequado e adequado aos efluentes cloacais“.
Isso é feito pela atual concessionária – Aguas Santafesinas SA – mas também se aplica a quem o seja no futuro.
O urgente saneamento do rio Paraná.
Também impõe a todas elas o dever de realizar relatórios semestrais “sobre os procedimentos administrativos realizados e as obras realizadas a este respeito, para conhecimento e controle”.
Além disso, ordena à Assa que, até que as obras sejam concluídas e a planta entre em operação, devem cumprir “estritamente” o controle de qualidade sobre o despejo de caminhões atmosféricos que vão ao centro de recebimento em Ayolas e Circunvalación.
A empresa deve apresentar ao tribunal, a cada três meses, um “relatório detalhado” sobre esses controles de qualidade.
Por sua vez, o Enress terá “a tarefa de verificar se a Aguas Santafesinas cumpre de forma estrita as medidas prescritas“. Sobre esses controles, também deverá apresentar um relatório a cada três meses.
“Uma decisão transcendental”
“É uma decisão transcendental porque é um conflito que arrasta décadas sem solução e o mais valioso é que ordena a construção da planta de tratamento” disse Fabian Maggi, um dos advogados demandantes, ao Rosario/12.
No entanto, o advogado criticou a falta de “uma definição de metas intermediárias e prazos, para que isso não se arraste por várias décadas mais”.
A mortalidade de peixes no rio Paraná.
Por isso, antecipou que buscarão apresentar uma apelação exigindo um calendário de cumprimento que seja “mais rigoroso do que a declaração geral da juíza”.
Nesse sentido, Maggi reconheceu como “extremamente destacável do ponto de vista ambiental” que a juíza “aproprie-se das palavras dos peritos no laudo pericial que diz que esse despejo causou um dano irreversível ao rio Paraná”.
Da mesma forma, o advogado da associação civil ampliou: “como toda decisão relativa a esses assuntos, abre um leque de possibilidades e perguntas para o futuro, pois essa causa define apenas a questão do Emissário Sul”.
Segundo ele, ainda resta resolver o que acontece, por exemplo, com o despejo no rio Paraná na altura da rua Vera Mujica na área do Porto Norte. Nessa área, de acordo com seu relato, costumam ocorrer problemas como a mortalidade de peixes nessa região.
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