A Lei dos Glaciares na Argentina: a discussão sobre o que é o ambiente periglacial e a proteção das reservas de água

A Lei de Glaciares (26.639) voltou ao centro do debate público pela possibilidade de que um projeto do Governo Nacional modifique alguns de seus artigos.

Nesse contexto, reacendem-se tensões em torno de definições fundamentais: o que se entende por glaciar e o que por ambiente periglacial.

O que diz a Lei de Glaciares

O artigo 2 estabelece que um glaciar é “toda massa de gelo perene estável ou que flui lentamente, com ou sem água intersticial, formada pela recristalização de neve, localizada em diferentes ecossistemas, qualquer que seja sua forma, dimensão e estado de conservação”. Além disso, inclui o material detrítico rochoso e os cursos internos e superficiais de água como parte do glaciar.

O ambiente periglacial, por sua vez, é definido como:

  • Em alta montanha: área com solos congelados que atua como regulador do recurso hídrico.
  • Em média e baixa montanha: área com solos saturados em gelo que também regula os recursos hídricos.

O papel do Ianigla e o Inventário Nacional de Glaciares

A lei sancionada em 2010 designou o Instituto Argentino de Nivologia, Glaciologia e Ciências Ambientais (Ianigla) como responsável por elaborar e manter atualizado o Inventário Nacional de Glaciares.

“O Ianigla basicamente faz o mapa de glaciares do país”, explicou Laura Zalazar, coordenadora do inventário.

A especialista sublinhou que não se fala apenas de glaciares, mas de corpos de gelo, que incluem diferentes tipologias:

  • Glaciares clássicos: brancos, formados por acumulação de neve, como o Perito Moreno.
  • Glaciares cobertos: com camadas de rochas sobre o gelo, como o Ventisquero Negro do cerro Tronador.
  • Manchas de neve perenes: corpos de gelo menores, sem sinais de movimento.
  • Glaciares de detritos: com gelo oculto sob rochas, representativos do ambiente periglacial, presentes em zonas como El Salto e Vallecitos (Mendoza).

Glaciares de detritos: reservas invisíveis de água

Zalazar destacou que os glaciares de detritos são pouco conhecidos e muitos nem sequer têm nome. Sua morfologia —línguas abruptas com superfícies rugosas e acumulação de rocha— revela a presença de gelo em seu interior.

“Se forem destruídos, está-se destruindo uma reserva de água”, advertiu a pesquisadora do Conicet.

A lei protege tanto os glaciares visíveis quanto os de detritos, já que ambos constituem reservas estratégicas de água doce.

Ley de Glaciares
O projeto de modificação do Governo Nacional reabre a discussão sobre o que é um glaciar e o que é o ambiente periglacial.

Ambiente periglacial: além dos glaciares

A ideia dominante de que o ambiente periglacial sempre rodeia um glaciar é errônea. Em Mendoza, por exemplo, o glaciar costuma estar acima e o ambiente periglacial mais abaixo. Na Puna, existem até glaciares de detritos sem glaciares clássicos.

Isso demonstra que o ambiente periglacial é autônomo e desempenha um papel chave na regulação hídrica, independentemente da presença de glaciares visíveis.

O trabalho científico por trás do inventário

Desde a sanção da lei, o Ianigla empreendeu uma pesquisa exaustiva para definir metodologias e conceitos, apoiando-se em bibliografia e manuais internacionais.

O processo incluiu:

  • Uso de imagens de satélite para identificar corpos de gelo.
  • Expedições de campo para verificar o observado nas imagens.
  • Trabalho interdisciplinar com glaciólogos, cartógrafos, técnicos e guias de montanha.

Entre 2010 e 2018 foi publicado o primeiro inventário nacional, com mapas de 16.000 glaciares e documentos metodológicos baseados em evidência científica.

Atualização e regiões do inventário

Embora a lei exija atualizar o inventário a cada cinco anos, até agora avançou-se até o norte de San Juan. O relatório que inclui Mendoza é esperado para o próximo ano.

O inventário é publicado atualmente por regiões:

  • Os Andes desérticos (noroeste argentino).
  • Os Andes centrais (sul de San Juan e Mendoza).
  • Os Andes do norte da Patagônia (Neuquén, Chubut e Río Negro).
  • Os Andes do sul da Patagônia (Santa Cruz e Tierra del Fuego).

O debate sobre a Lei de Glaciares evidencia a importância das definições científicas e jurídicas para proteger as reservas de água doce do país. A pesquisa do Ianigla e o Inventário Nacional de Glaciares fornecem dados chave para compreender a diversidade de corpos de gelo e a relevância do ambiente periglacial.

A discussão atual não é apenas técnica, mas também política: qualquer modificação da lei impactará diretamente na gestão de recursos hídricos e na conservação ambiental dos ecossistemas de montanha na Argentina.

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