A Justiça de Mercedes, província de Buenos Aires, acatou medidas cautelares diante de uma denúncia de arsênico na água.
A decisão judicial, de 37 páginas, levou em consideração o risco gerado pelas fumigações com agrotóxicos perto dos poços de extração de água subterrânea.
Trata-se da resposta ao recurso de amparo apresentado por dezenas de moradores de Ciudad Nueva, na localidade de 9 de Julio.
Arsênico na água em 9 de Julio: amparo e medidas de proteção
A demanda ocorreu após a divulgação, em dezembro, dos resultados dos testes que mediam a presença de arsênico na água consumida por uma parcela significativa da população.
O arsênico na água e os perigos.
Indicava níveis 36 vezes superiores ao máximo permitido. Em decorrência disso, os moradores se organizaram e, com o patrocínio jurídico gratuito da Naturaleza de Derechos, recorreram à Justiça.
Além de solicitar a garantia da potabilidade da água, pediram proteção do aquífero contra os agrotóxicos e acesso garantido à informação sobre a qualidade da água.
A problemática dos agrotóxicos
Esta situação é um dos exemplos do que ocorre em muitas cidades da província de Buenos Aires na zona agrícola central. Com o uso de agrotóxicos que se espalham a metros dos centros urbanos e que acabam nas águas subterrâneas, que são a fonte de água da população.
As medidas concedidas pela sentença
A resposta da Justiça foi contundente:
a) Ordenou às autoridades municipais que adotem os meios necessários para fornecer galões de água potável conforme os parâmetros do art. 982 do Código Alimentar Argentino (garantindo 10 microgramas por litro de arsênico -10 µg/l-) e sem agroquímicos, para consumo diário às famílias amparadas, e nas escolas, centros de saúde, em suas residências, em lares de idosos e em clubes na área de Ciudad Nueva – Barrios Unidos de 9 de Julio.
b) Determinou a proibição do consumo de água das torneiras nas instituições de ensino, sendo essa medida estendida a todos os habitantes do município.
c) Obrigar as autoridades a realizar análises mensais da água, “divulgando os resultados no presente processo, nos meios de comunicação locais e nas faturas dos consumidores de água domiciliar da área urbana de Ciudad Nueva – Barrios Unidos”.
d) Determinou à Província de Buenos Aires a realização de análises trimestrais da água subterrânea no município, que incluam os seguintes compostos químicos: Triticonazole, Metomilo, Imazapir Metolaclor, Atrazina, Cipermetrina, Deltametrina, Atrazina-desetil, Imidacloprid, Dimetoato, Imazetapir, Imazapic, Pirimicarb, Aldicarb, Diclosulam, Imazaquin, Metsulfuron, Diclorvos, Carbofuran, Metribuzin, Carbaril, Metalaxil, Metroromuron, Ametrina, Atrazina, Clorimuron etil, Malation, Epoxiconazole, Flurocloridona, Acetoclor, Metconazole, Kresoxim metil, Tebuconazole, Diazinon, Piperonil butoxido, Clorpírifos, Tetrametrina, Aletrina, Pendimentalin, Dicamba,, Fipronil, 2,4dB, 2,4-d, Glifosato e Ampa.
e) Determinou a implementação de um plano de vigilância sanitária em até 12 meses
As reivindicações da população pela água com arsênico.
Os perigos do arsênico
A ciência argentina, de acordo com as linhas de pesquisa científica internacionais, comprovou a sinergia entre o arsênico e o Glifosato (agrotóxico ícone do agronegócio). Os efeitos tóxicos se potencializam.
Além disso, várias pesquisas científicas demonstraram como os agrotóxicos também são contribuintes de arsênico nas águas subterrâneas.
Ademais, a isso se soma o fato de que em muitos casos já estão naturalmente contaminadas com esse elemento químico devido aos processos geológicos.
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