Em uma ação sem precedentes, as províncias que fazem parte do Parlamento Federal do Clima tomaram a iniciativa na agenda climática subnacional.
Na última sessão, instaram a proteger o Acordo de Paris e apresentando um modelo legislativo de vanguarda institucional que levarão para a COP30, que em novembro será realizada em Belém, Brasil.
Reunidos na cidade de Córdoba, os representantes legislativos provinciais designaram ainda Abraham Galo, titular da Comissão de Meio Ambiente e Recursos Renováveis local, como Presidente. Ele ocupará o cargo por dois anos.
O Parlamento do Clima desafia o Governo Nacional
Segundo relatos da instituição, existe apenas um precedente global onde os governos subnacionais desafiaram o nacional para proteger a agenda climática: Estados Unidos. Em resposta à rejeição do Protocolo de Quioto, mais de mil governos locais aderiram à iniciativa Climate Protection Agreement.
Essas cidades estabeleceram seus próprios objetivos de redução de emissões e medidas para combatê-las, tornando-se um movimento importante apesar da falta de participação do governo federal.
Graças à pressão dos governos provinciais da Argentina, a autoridade ambiental de Javier Milei, o Subsecretário, até mesmo contradizendo o Presidente, declarou dias antes que “seria absurdo sair do Acordo de Paris“.
Nesse sentido, os presidentes das comissões de Meio Ambiente emitiram uma declaração denominada “Blindagem do Acordo de Paris”, na qual se comprometem a buscar um consenso federal por meio de suas prerrogativas legislativas. A ideia é proteger uma possível saída do Tratado Internacional ratificado pela Lei Nacional N.º 27.270.
Um modelo legislativo sem precedentes globais
Neste contexto, é importante destacar que, pela primeira vez no mundo, um Parlamento dedicado exclusivamente à agenda ecológica reunir-se-á regularmente, consolidando um modelo de federalismo climático.
Esta experiência será apresentada ao Campeão de Alto Nível da COP30 como uma inovação institucional replicável em escala internacional.
A história do Parlamento Federal do Clima
O Parlamento Federal do Clima, também conhecido como Parlamento do Clima, foi concebido e declarado no Senado da Nação como um órgão institucional de diálogo permanente subnacional.
É orientado para facilitar a coordenação de iniciativas legislativas, a troca de “boas práticas normativas” e a construção de posições comuns diante dos desafios ambientais globais.
Foi impulsionado em 2020 por Fernando Pino Solanas e Sebastián Navarro, atual coordenador nacional do organismo.
A primeira sessão contou com representantes de 16 províncias, promotores do federalismo climático em suas agendas de políticas públicas. Seu funcionamento foi interrompido por debates inconclusos na política nacional, até sua reativação e relançamento este ano.
O principal propósito é fortalecer o trabalho conjunto e consensuar uma agenda legislativa ambiental comum que represente os 44 milhões de argentinos.
Como funciona o Parlamento do Clima
Como órgão legislativo, é composto pelos presidentes das comissões de Meio Ambiente em exercício nas 24 jurisdições da Argentina. Eles se reúnem três vezes ao ano com um representante legislativo de cada uma delas, com o objetivo de consolidar um espaço institucional de representação federal diante da crise climática. Algumas características:
- Conta com oito comissões criadas.
- Deve se reunir três vezes ao ano: em março e setembro em uma legislatura provincial e em junho no Senado da Nação.
- Os parlamentares do clima buscam consensos em nível federal e posteriormente impulsionam leis em bloco.
Além disso, apresentam iniciativas sobre projetos de financiamento com impacto nacional que possam contar com o apoio da cooperação internacional.
