Mais de 70 organizações ambientais e da sociedade civil rejeitaram a saída da Argentina da COP29. Através de um comunicado conjunto, alertaram sobre o “grave retrocesso” em política ambiental e climática que isso implica.
A decisão do governo de Javier Milei de retirar a delegação argentina da Conferência das Nações Unidas sobre Mudanças Climáticas (COP29), que está acontecendo em Bakú, Azerbaijão, causou grande estupor.
Saída da Argentina da COP29: “Violação da lei”
“Sair das negociações climáticas terá um impacto negativo na imagem internacional de nosso país, o que por sua vez poderia afetar a atividade produtiva e as exportações”, afirmam as organizações signatárias em um comunicado.
O texto foi divulgado nas últimas horas. “Isso adquire uma relevância especial em um contexto global onde os padrões são cada vez mais rigorosos, frequentemente relacionados a metas climáticas ou a garantias de produtos de uma origem livre de desmatamento”, acrescentam.
As organizações signatárias afirmam que a decisão tomada “constitui uma clara violação da Lei de Orçamentos Mínimos de Adaptação e Mitigação às Mudanças Climáticas (Lei 27.520/19) aprovada há poucos anos por unanimidade pelo Congresso Nacional”, destacam,
“E fundamentalmente aos postulados de proteção ambiental estabelecidos pelo Art. 41 da Constituição Nacional”, diz o texto.
“A Argentina participou das negociações climáticas desde a adoção da Convenção-Quadro das Nações Unidas sobre Mudanças Climáticas (UNFCCC) em 1992 e fez enormes contribuições nessa área”, destacaram também.
Amnistia Internacional, Ecosistemas Argentinos, Fundação Vida Silvestre, Fundação Ambiente e Recursos Naturais (FARN), são algumas das mais de 70 signatárias.
A reivindicação das organizações
No comunicado, enfatizaram a importância de não se retirar considerando que “espera-se que a COP29 defina uma nova meta quantificada de financiamento climático que os países do Norte Global devem fornecer aos países do Sul Global para abordar danos e prevenir futuros prejuízos causados pelas mudanças climáticas”.
Nessa linha, enfatizaram: “Este é um espaço onde todos os Estados Partes devem ser ouvidos, expondo suas necessidades e circunstâncias”.
Por isso, insistiram nas consequências da ausência da Argentina. “Onde existem oportunidades significativas para construir e avançar com agendas mais ambiciosas que promovam a redução das emissões de gases de efeito estufa e a adaptação às mudanças climáticas, sempre com base no princípio de responsabilidades comuns, porém diferenciadas”, afirmaram sobre a COP29.
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