O próximo quarta-feira, 29 de abril, a Rede de Proteção Legal dos Animais realizará a entrega ao Deputado Nacional Demián Arabia de mais de 350.000 assinaturas do CHANGE.ORG, onde solicitam o urgente tratamento da REFORMA DA LEI 14346, contra os atos de maus-tratos e crueldade aos animais.
Damián Arabia é um dos legisladores nacionais que desde o início de sua gestão impulsiona a modificação da lei que data de 1954, que não responde à realidade que os animais enfrentam na Argentina, a qual requer uma urgente modificação, incorporando novos tipos penais e adequação das penas.
Em 2019 foi feita a primeira tentativa de reformar a Lei, chegando apenas ao plenário da Câmara dos Deputados em 10 de novembro daquele ano, sem conseguir avançar.
Nesta oportunidade, nove projetos de lei estão apresentados na Câmara dos Deputados e outros sete documentos na Câmara Alta, dos quais não foi iniciado o tratamento nas comissões.
Desde as organizações de proteção animal que integram a rede, sustentam que ninguém pode se opor a que quem MALTRATE ou FAÇA VÍTIMA DE ATOS DE CRUELDADE AOS ANIMAIS receba um castigo exemplar. Aos 72 anos da lei 14346, não se pode continuar falando de abandono, abuso sexual, experimentação, vivissecção, tração a sangue, tráfico ou espetáculos onde se exploram vidas, e de toda problemática que afeta os animais.
A modificação da lei deve ser integral para uma verdadeira, ampla e completa proteção de todos os animais.
Por isso, convidamos a continuar apoiando o pedido aos legisladores da Argentina, para que deem urgente tratamento à Reforma da Lei 14346, assinando o seguinte abaixo-assinado:
https://www.change.org/UrgenteReformaLEY14346
