Nas últimas semanas, têm ocorrido casos de pessoas que deixaram seus cachorros trancados em carros. Isso gerou uma onda de questionamentos e indignação diante do maltrato.
Nesse contexto, é importante conhecer o que diz a Lei 14.346 de Proteção Animal, para saber como agir diante de um caso assim.
Cachorros trancados em carros: preocupa o aumento de casos
Há poucos dias, em Rosario, uma mulher deixou seu cachorro dentro do veículo por várias horas, sem ventilação e em meio a um dia abafado. Como consequência fatal, o animal faleceu.
O que diz a lei de proteção animal.
Apesar do cachorro tentar chamar a atenção pulando e se movendo desesperadamente, ninguém quebrou os vidros para salvá-lo.
No fim de semana, a situação se repetiu e felizmente chegaram a tempo. Agentes policiais agiram rapidamente após o alerta de uma pessoa que denunciou ao ver o animal. Nessa ocasião, quebraram os vidros e conseguiram libertar o cachorro.
Em Buenos Aires, no bairro de Flores, também houveram outros dois casos onde a Polícia Federal decidiu quebrar o vidro para salvar os animais de estimação. Em uma das situações, o cachorrinho foi salvo imediatamente, e o proprietário foi notificado de sua infração à Lei 2786 de maltrato animal.
O que diz a Lei de Proteção Animal
Diante de situações semelhantes, é importante considerar que a legislação ampara as ações que busquem salvar a vida de um animal:
- Conforme o artigo 34, inciso 3 do Código Penal, reconhece o estado de necessidade como justificativa para quebrar o vidro de um carro se isso evita um dano maior, como salvar um animal em perigo de morte.
- A Lei 14.346 de Proteção Animal estabelece que o maltrato e a crueldade animal são crimes penais, e quem deixar um animal nessas condições poderá enfrentar uma denúncia judicial.
- A Lei 2786, também conhecida como “Lei Sarmiento”, estabelece que os maus-tratos aos animais são atos puníveis. Portanto, as autoridades policiais devem colaborar com a Sociedade Argentina Protetora dos Animais para fazer cumprir a lei. Também determina que as multas aos infratores devem ser destinadas às sociedades de beneficência de cada localidade.
Polícia de Rosario intervindo no caso da morte do cachorro trancado no carro.
Como agir nestes casos?
- Avaliar a emergência: se o cachorro apresentar sinais evidentes de sofrimento (ofegante, exausto ou desesperado), é preciso agir rapidamente.
- Documentar a cena: tirar fotos ou vídeos como prova para evitar denúncias por danos.
- Quebrar o vidro: se não houver outra opção e a vida do animal estiver em perigo, é recomendado quebrar uma janela (com os devidos cuidados para não se machucar, assim como o animal).
- Ligar para o 911: garantir a intervenção da polícia para formalizar o ocorrido e evitar problemas legais.
- Denunciar o maltrato: comunicar o caso a uma organização de proteção animal ou fazer a denúncia correspondente.
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