A Controladoria Geral da República do Peru descobriu que, entre janeiro de 2020 e julho de 2023, sete funcionários do Ministério da Produção (Produce) concederam de forma irregular licenças para a exportação de barbatanas de tubarão a partir do Peru. Desta forma, beneficiaram várias empresas em um caso relacionado à pesca ilegal de tubarões.
A autoridade de controle concluiu que os servidores do Vice-Ministério da Pesca e Aquicultura deveriam ser denunciados criminalmente ao Ministério Público.
Essas irregularidades surgiram em um momento crítico para o país, já que o Comitê Permanente da CITES recomendou uma missão para avaliar o comércio e a pesca ilegal de tubarões no Peru.
A saída da diretora geral e de dois membros do Conselho de Apelação de Sanções (Conas) do Ministério da Produção gerou alerta devido a um possível enfraquecimento na fiscalização da pesca ilegal, conforme relatado pelo portal Mongabay Latam em uma reportagem. As mudanças afetarão as salas do Conas encarregadas de resolver apelações de multas impostas a 11 empresas por pesca ilegal na Reserva Nacional de Paracas.
As multas somam 12 milhões de sóis (mais de 3.260.400 dólares) e poderiam prescrever se o Conas não as confirmar a tempo em segunda instância. Segundo a mesma fonte, os novos funcionários foram apontados pela Controladoria em 2023 por aprovar licenças irregulares.
Mudanças no Conas e possíveis consequências da pesca ilegal de tubarões
Em 6 de fevereiro, Rosa Zavala Correa, diretora geral do Conas, apresentou sua renúncia irrevogável a Sergio González, ministro da Produção. Em sua carta, Zavala explica que sua saída se deve a modificações na área oficializadas por uma resolução ministerial.
A resolução encerrou as funções de Luis Alva Burga e César Zelaya Tafur, presidentes da Primeira e Segunda Sala Transitória de Pesca e da Área Unipessoal Transitória especializada em Pesca do Conas. Em seus lugares, foram designados Verónica Carola Caballero Gonzáles e Jaime Antonio de la Torre Obregón.
Em sua carta de renúncia, Zavala menciona que Alva Burga e Zelaya Tafur estavam encarregados de resolver os 99 recursos de apelação apresentados pelas empresas sancionadas por pesca ilegal na Reserva Nacional de Paracas. Até a sua destituição, duas das 99 sanções impostas haviam sido confirmadas.
Funcionários investigados por irregularidades
Segundo a Controladoria, sete funcionários do Produce, incluindo Caballero Gonzáles e de la Torre Obregón, emitiram de forma irregular 35 permisss de exportação de mais de 24 toneladas de barbatanas de tubarão. Esses permisos teriam beneficiado a Lamarqocha Inversiones, Angaff Perú, Exportaciones JME e Full Moont.
As 24 toneladas de recursos pertenciam a espécies de tubarões ameaçadas, protegidas pela Convenção sobre o Comércio Internacional de Espécies Ameaçadas de Fauna e Flora Silvestres (CITES). Esta instância internacional visa proteger certas espécies da exploração excessiva e tráfico ilícito; as empresas exportadoras necessitam de uma licença da CITES para comercializar esses produtos.
Segundo um primeiro relatório da Controladoria, De la Torre Obregón não teria verificado o cumprimento das condições e requisitos pré-estabelecidos na convenção da CITES e seu regulamento, permitindo que sete certificados de desembarque fossem reutilizados.
Em um segundo relatório, De la Torre e Caballero, que era diretora geral de Pesca para Consumo Humano Direto e Indireto do Produce, emitiram de forma irregular 33 licenças de exportação de barbatanas de tubarão.
Segundo a Controladoria, Caballero Gonzáles não realizou as ações de verificação e controle do cumprimento das funções da Autoridade Administrativa CITES, sob responsabilidade de De la Torre. Isso permitiu a reutilização de 224 certificados de desembarque.
Diante desses eventos, a Controladoria recomendou iniciar um processo administrativo contra ambos os funcionários, que agora foram designados como novos vogais do Conas. A Procuradoria Anticorrupção informou ao referido portal que em dezembro de 2024 solicitou o início das diligências preliminares da investigação penal contra ambos os funcionários.
Foto da capa: Ministério Público do Peru
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