A América Latina enfrenta um paradoxo profundo: é a região mais perigosa do mundo para os defensores ambientais, mas também é o território onde nasceu o primeiro tratado internacional que busca protegê-los: o Acordo de Escazú.
Com a COP-30 a ser realizada em Belém do Pará, no coração da Amazônia, abre-se uma oportunidade histórica para que os governos regionais passem dos discursos à ação concreta. Será este o momento em que Escazú se tornará realidade?
Violência estrutural e resistência ambiental
Em 2023, pelo menos 196 ativistas ambientais foram assassinados no mundo. 85% desses crimes ocorreram na América Latina, com Colômbia (79), Brasil (25), Honduras e México (18) liderando a lista, segundo dados da Global Witness. O número real pode ser ainda maior, já que muitos casos não são denunciados e permanecem impunes.
Os assassinatos não são fatos isolados: são acompanhados de assédio judicial, ameaças, estigmatização e violência sexual, especialmente contra mulheres defensoras. Apesar disso, muitas se tornaram símbolos internacionais de resistência, como Berta Cáceres, Francia Márquez, Nemonte Nenquimo e Máxima Acuña.
Pará: sede da COP-30 e epicentro de conflitos territoriais
O Brasil é um caso emblemático. No estado do Pará, onde será realizada a COP-30 em 2025, a violência contra defensores ambientais atinge níveis alarmantes. Entre 1985 e 2023, pelo menos 612 pessoas foram assassinadas em disputas por terra, segundo a Comissão Pastoral da Terra (CPT).
Um relatório da Justiça Global e Terra de Direitos documentou 486 vítimas em 318 episódios, com especial afetação a líderes indígenas, quilombolas e camponeses. Em apenas dois anos, foram registrados 55 homicídios e 96 tentativas de assassinato. Em mais de 80% dos casos, o conflito está vinculado à defesa de territórios e recursos naturais.
Escazú: um tratado para proteger aqueles que cuidam da terra
O Acordo de Escazú, assinado em 2018 e vigente desde 2021, é o primeiro tratado ambiental da América Latina e do Caribe, e o único no mundo que protege explicitamente defensores de direitos humanos em assuntos ambientais. Já foi ratificado por 17 países, e estabelece três pilares fundamentais:
- Acesso à informação ambiental
- Participação pública em decisões ambientais
- Acesso à justiça em temas ambientais
Seu artigo 9 exige que os Estados garantam um ambiente seguro e propício para que pessoas e organizações possam atuar sem ameaças nem restrições.
Brasil: chamado a liderar com o exemplo
A ratificação de Escazú por parte do Brasil teria um impacto simbólico e prático decisivo. Como um dos países com maior violência contra ativistas e sede da próxima COP, está chamado a liderar com coerência.
“Já discutimos orçamentos, já adiamos. Agora é momento de implementar”, afirmou a ministra Marina Silva durante o Congresso de Universidades Ibero-americanas no Rio de Janeiro.
Além disso, Global Witness lembra que as empresas também devem prestar contas. Por exemplo, o fundo soberano da Noruega recomendou excluir de seus investimentos a Prosegur, cuja filial no Brasil tem sido vinculada a violência contra povos indígenas.
Democracia ambiental: uma urgência, não uma utopia
A COP30 na Amazônia não será uma cúpula a mais. Será a primeira realizada no bioma amazônico, lar de centenas de povos indígenas e regulador climático global. Esta edição pode marcar uma mudança de paradigma: não basta com compromissos de redução de emissões, é necessário transformar a governança climática.
Isso implica incluir as vozes historicamente excluídas: comunidades locais, mulheres defensoras, juventudes rurais, povos originários e quilombolas. A democracia ambiental que propõe Escazú é uma ferramenta para alcançá-lo.
Escazú: uma porta aberta à justiça climática
Ratificar o acordo, atribuir-lhe orçamento, garantir sua implementação efetiva e construir mecanismos de monitoramento cidadão são passos fundamentais.
Escazú não é apenas um tratado: é uma porta aberta a uma nova era de proteção ambiental com justiça social, onde viver em harmonia com a natureza seja um direito, não um privilégio.
Na Amazônia, onde tudo começa, também pode iniciar-se um novo pacto pela vida.
Fonte: María Villareal/Latinoamérica21
