Após duas décadas de debate, neste sábado, 17 de janeiro, finalmente entrou em vigor o Tratado de Alta Mar, que busca proteger as águas internacionais e a biodiversidade oceânica.
Seu objetivo é gerir de maneira sustentável o maior habitat do planeta: as águas situadas a mais de 200 milhas náuticas da costa.
Este acordo vinculante da ONU cobrirá assim dois terços dos oceanos do planeta, anteriormente considerados “território sem lei” por não pertencerem a nenhuma nação.
A assinatura do tratado foi possível após atingir o limiar necessário de 81 países que o ratificaram.
Isso inclui potências econômicas relevantes para o comércio marítimo como China, Alemanha, Japão, França ou Brasil.
Formalmente denominado Acordo sobre a Conservação e o Uso Sustentável da Diversidade Biológica Marinha das Áreas Fora da Jurisdição Nacional, o Tratado de Alta Mar foi acordado em março de 2023.
No entanto, apenas quase três anos depois foi alcançada a ratificação de 81 nações, o que habilita a implementação do acordo que busca revolucionar o cuidado das águas internacionais.
Um marco para proteger 30% dos oceanos
O Tratado de Alta Mar permitirá aplicar o Marco Mundial para a Biodiversidade de Kunming-Montreal. Este compromete os países a proteger pelo menos 30% dos oceanos até 2030.
Além disso, também estabelece ferramentas para criar áreas marinhas protegidas (AMP) em águas internacionais.
Segundo o secretário-geral das Nações Unidas (ONU), António Guterres, trata-se de “um feito histórico para o oceano e o multilateralismo”.
O acordo reforça o atual marco jurídico internacional: baseia-se na Convenção das Nações Unidas sobre o Direito do Mar, considerada a “constituição dos oceanos”, que entrou em vigor em 1994.
Na verdade, o texto busca abordar as lacunas da Convenção e inclui detalhes sobre como gerir a biodiversidade.
Assim, o Tratado de Alta Mar estabelece um marco comum para o acesso e a utilização dos recursos genéticos marinhos.
Em primeiro lugar, incorpora o princípio de partilha “justa e equitativa” dos benefícios derivados do uso dos oceanos.
Depois, define procedimentos multilaterais, critérios científicos e mecanismos de monitoramento para o estabelecimento e gestão das áreas protegidas oceânicas.
Também regula as avaliações de impacto ambiental das atividades previstas em alta mar.
As ausências significativas do Tratado de Alta Mar
Entre os países que ainda não ratificaram o tratado estão Estados Unidos, Índia, Reino Unido e Rússia.
Os Estados Unidos, a maior economia mundial, adotaram o tratado em 2023, mas o Senado nunca agiu a respeito.
Por sua vez, a Rússia continua sendo um dos poucos países que não adotou nem ratificou o Tratado de Alta Mar.
Até hoje, Moscou alega seu desejo de preservar os marcos de governança existentes e garantir a liberdade de navegação em águas internacionais.
Os próximos passos e desafios após o Tratado de Alta Mar
Após sua implementação, a primeira reunião para supervisionar os avanços do Tratado de Alta Mar deve ocorrer um ano após sua entrada em vigor.
Para isso, será estabelecida uma Conferência das Partes (COP) na sede da ONU em Nova York. Espera-se que isso ocorra na segunda metade de 2026 ou início de 2027.
Isso permitirá avaliar e limitar o impacto de novas atividades humanas, como a mineração submarina, e enfrentar a sobrepesca e a poluição.
Para o Greenpeace, isso significa que “a relação da humanidade com o que cobre dois terços do nosso planeta mudará profundamente”.
Segundo José Luis García Varas, responsável pelo Programa Marinho da WWF, o tratado representa “uma oportunidade sem precedentes para fortalecer a conservação e o manejo sustentável dos oceanos“.
Rebecca Hubbard, diretora da High Seas Alliance, destacou que o Tratado de Alta Mar é “um marco importante não apenas para a governança dos oceanos, mas também para o multilateralismo“.
É que, segundo a especialista, oferece “um pequeno raio de esperança” em tempos de turbulência política global.
