Estados Unidos deu um novo passo no cuidado do bem-estar animal. Trata-se da nova lei aprovada no estado do Colorado que proíbe a venda de cães e gatos nas lojas de animais a partir de 1º de janeiro de 2027.
De acordo com o escritório do governador do estado, Jared Polis, esta medida visa modificar o mercado de animais domésticos e resolver algumas questões relacionadas ao bem-estar animal, as práticas de criação comercial e a superpopulação, focando nos comerciantes, criadores e adotantes de todo o estado.
O documento oficial da Assembleia Geral do Colorado, a lei HB26-1011, conhecida como “Pistol the Pomeranian Protection Act”, impede que as lojas de animais vendam, leiloem, transfiram ou aluguem a propriedade de cães e gatos.
Por outro lado, as lojas poderão funcionar como espaços de adoção para animais provenientes de abrigos locais. Esta mudança responde a um debate nacional e relatórios sobre problemas de bem-estar animal e superprodução na criação e no comércio de animais domésticos.
O que estabelece a nova lei?
Segundo a HB26-1011, a partir de 1º de janeiro de 2027, as lojas de animais somente poderão abrigar animais para adoção, desde que provenham de abrigos ou organizações de resgate registradas.
Dessa forma, busca-se manter o vínculo entre animais à espera de um lar e potenciais adotantes, sem que haja uma transação comercial envolvida.
A implementação e supervisão desta nova lei ficará a cargo do Departamento de Agricultura do Colorado e da organização de proteção animal ASPCA (American Society for the Prevention of Cruelty to Animals).
Estes serão responsáveis por monitorar os efeitos da lei sobre o mercado e a saúde pública, revisando os indicadores de bem-estar animal, taxas de adoção e eventuais mudanças no funcionamento do mercado informal.
Quais são os benefícios desta iniciativa?
Em resumo, a nova Lei do Colorado, HB26-1011, traz os seguintes benefícios:
- Erradicação dos “Puppy Mills”: Interrompe a comercialização de animais provenientes de criadouros em massa que operam em condições precárias, focando na proteção animal.
- Incentiva a adoção: Obriga as lojas de animais a funcionarem como centros de adoção em colaboração com abrigos locais e grupos de resgate, aumentando as oportunidades para que animais sem lar encontrem uma família.
- Redução da Superpopulação: Ao diminuir a oferta comercial de animais de estimação, alivia a pressão sobre os abrigos de animais, que enfrentam altas taxas de sacrifício, ajudando a controlar a crise de abandono.
- Promoção do Tratamento Ético: Assegura que os animais comercializados provenham de fontes responsáveis (criadores autorizados que não vendem a lojas) ou abrigos, reduzindo o mau trato e a criação intensiva.
- Aliança com a Comunidade: Promove um modelo de “adote, não compre”, alinhando as práticas comerciais com os valores de bem-estar animal da comunidade.
A medida contempla multas de até 1.000 dólares por animal para os comércios que descumprirem a normativa a partir de 2027.
