O Tribunal Oral Federal N°2 de Rosario será o cenário de um debate judicial chave contra os agrotóxicos.
Desde a semana passada, já está em andamento um julgamento pelo impacto na saúde dos agronegócios e suas práticas.
Em particular, sete empresários e dois funcionários municipais enfrentarão acusações de contaminação com agrotóxicos que provocaram graves doenças a Sabrina Ortiz e seus dois filhos.
O caso representa um marco na luta contra as pulverizações irregulares em áreas urbanas.
Um caso contra os agrotóxicos que começou em 2011
“Este caso se inicia no ano de 2011 em Villa Alicia, um bairro periférico de Pergamino, quando Sabrina começa a observar problemas de saúde em sua família”, explica o advogado Fernando Cabaleiro, que conduz a acusação.
A denunciante sofreu dois AVC isquêmicos e um aborto espontâneo. Sua filha sofre de osteomielite crônica que gera cistos dentro dos ossos.
A análise mais alarmante revelou que seu filho tinha um nível de glifosato na urina 120 vezes acima do tolerável.
Isso se deve ao fato de que as aplicações de agrotóxicos eram realizadas a menos de 10 metros da residência familiar.
“Ela começou com uma reclamação constante porque associava os problemas de saúde com a pulverização que era realizada do outro lado da rua”, acrescenta Cabaleiro.
Água contaminada e violação de medidas judiciais
Em 2018, Sabrina denunciou a situação ao Julgado Federal N°2 de San Nicolás.
Após isso, o INTA de Balcarce comprovou que as águas subterrâneas de Pergamino estavam contaminadas com agrotóxicos.
As análises encontraram 18 princípios ativos e metabólitos na água de bairros como Villa Alicia, Luar Kayard e La Guarida.
A investigação determinou que produtores e pulverizadores vinculados a três lotes vizinhos à zona urbana tiveram responsabilidade direta.
Além disso, foi comprovado que violaram a suspensão preventiva disposta pela justiça para aplicar agroquímicos nos campos próximos.
Os acusados incluem:
- Sete empresários do setor agropecuário
- Guillermo Nicolás Naranjo, engenheiro agrônomo e auditor municipal
- Mario Daniel Tocalini, veterinário e titular da Direção de Ambiente Rural
Segundo o Ministério Público, ambos os funcionários “foram advertidos do que ocorria, mas não ofereceram nenhuma solução, se desculpavam e justificavam a ação dos proprietários”.
Pulverizações noturnas e sem medidas de proteção
“Ficou claro que nem sequer cumprem as boas práticas. Esses químicos tóxicos acabam nas camadas freáticas, nos solos das casas, nos corpos”, adverte Cabaleiro.
O advogado denunciou que “não respeitaram nem os 100 metros da ordenança, pulverizando à noite para que ninguém soubesse, inclusive no Natal”.
As vítimas querelantes são três, mas o impacto real é muito maior.
“São os vizinhos desses três bairros e até de todo Pergamino, porque a contaminação da água impacta em toda a população”, resume Cabaleiro.
No debate oral serão analisados cerca de 70 prontuários médicos, com o que a quantidade de vítimas pode crescer exponencialmente.
Um farol para os povos pulverizados com agrotóxicos
“Depois de 14 anos e após sete anos de processo penal vai se saber a verdade em um julgamento oral e público sobre a cumplicidade do município”, declarou Sabrina Ortiz.
A mulher, que se formou em advocacia para impulsionar sua própria causa, descreveu as pressões sofridas: “Deixaram vagem de soja no meu carro, atiraram no meu cachorro, me pressionaram com torcidas organizadas”.
“Só buscamos justiça ambiental e que o caso seja um farol para todos os povos pulverizados da Argentina”, concluiu a prejudicada.
https://naturaleza.ar/ Desde a ONG Naturaleza de Derechos apelaram para “o financiamento coletivo e popular” para o traslado de testemunhas e peritos.
Prevêem que este julgamento represente para Buenos Aires a mesma experiência das Mães de Ituzaingó em Córdoba.
Lá, pela primeira vez foi julgado “a trama cúmplice (agronegócio local e funcionários públicos) que em cada povo pulverizado da Argentina coloca em xeque o ambiente e a saúde das pessoas”.
